Ação conjunta de órgãos federais prevê monitoramento do uso agrotóxicos em Mato Grosso do Sul

Objetivo é controlar substâncias com potenciais efeitos nocivos contra a saúde humana e o meio ambiente

Sandra Luz - 23/03/2025

Foto: Agência Brasil

Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e o Paraná passaram, a partir de 2025, a integrar a estratégia nacional de monitoramento da contaminação por 53 agrotóxicos de uso comum na agricultura do País. Trata-se de um plano de ação lançado no fim de 2024, e tem entre os objetivos subsidiar a elaboração de políticas públicas para a proteção do meio ambiente a partir da observação dos efeitos chamados Produtos derivados de Agrotóxicos de Difícil degradação no meio ambiente.

O trabalho está sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) e Icmbio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade) e da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), mas também agrega a ANA (Agência Nacional da Água), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o Ministério da Saúde e o SGB (Serviço Geológico do Brasil).

Tantas instituições agregadas e com diferentes finalidades definem o peso da necessidade de monitoramento dos agrotóxicos no país. Afinal, o modelo atual de agricultura e pecuária de larga escala é insustentável sem o uso de tais substâncias para o controle químico de pragas e plantas daninhas.

Quando o tema são os agrotóxicos, contudo, a questão extrapola o lucro, mesmo a longo prazo, e invade a seara da segurança da saúde da população e do próprio meio ambiente. Durante o lançamento do plano de ação, ocorrido em Brasília no fim de fevereiro, o presidente do Ibama Rodrigo Agostinho ressaltou que esta é a primeira vez que o monitoramento acontece de maneira sistemática sob as substâncias liberadas ao longo das últimas décadas para a agropecuária.

"O documento prevê o monitoramento do PFOS (Ácido Perfluorooctanossulfônico), substância com potencial efeito sobre a tireóide, fígado, rins, níveis hormonais, sistema imunológico e câncer, no caso de exposição prolongada."

Por ser a primeira vez, é certo haver atraso na ação, diante dos riscos gerados pelos agrotóxicos à população humana e ao meio ambiente. O documento prevê o monitoramento do PFOS (Ácido Perfluorooctanossulfônico), substância com potencial efeito sobre a tireóide, fígado, rins, níveis hormonais, sistema imunológico e câncer, no caso de exposição prolongada. Com a iniciativa do governo federal, além de rios, as propriedades privadas também serão avaliadas durante três anos como forma de compreender a permanência do PFOS no solo ou água. Para essa ação, a área de observação em Mato Grosso do Sul e Minas Gerais foi ampliada, enquanto permanece a atuação também na Bahia, no Espírito Santo, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

A expectativa é a elaboração de um banco de dados nacional com dados sobre o impacto de pesticidas em 63 bacias hidrográficas do País, os níveis de contaminação e as estratégias de manejo ambiental. Por meio dos dados, o Brasil também passa a atender às diretrizes da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. Entre as definições da convenção estão o controle da produção, importação, exportação, utilização e destino final dos poluentes. A meta é eliminar de maneira gradual os agrotóxicos de elevado risco à saúde humana e ao meio ambiente até 2035.